Aposentados e proprietários de imóveis com área verde: saiba como pedir isenção ou redução do IPTU para 2025 em Valinhos

Atenção ao prazo para solicitar o benefício, que se encerra em junho

A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria da Fazenda, comunica que o prazo para solicitação de benefícios para o IPTU 2025 encerra em 28 de junho para atendimentos presenciais e em 30 de junho para solicitações virtuais. Este período é destinado a novos pedidos de isenção para pessoas com 60 anos ou mais e pedidos de redução para imóveis que possuem área verde.

Renovação dos benefícios

Idosos que já possuem o benefício não precisam mais realizar o recadastramento, conforme previsto na Lei nº 6.273, de maio de 2022. A legislação estabelece que o recadastramento de idosos seja automático, facilitando o processo para este grupo.

Procedimento para novos pedidos

Os novos pedidos de redução ou isenção do IPTU devem ser realizados presencialmente no atendimento ao público do Departamento de Receitas da Prefeitura.

Documentação Necessária

Para a solicitação de benefícios é imprescindível a apresentação de documentos que comprovem a necessidade da isenção. Veja a seguir a relação de documentos necessários.

Isenção de IPTU – 60 anos completos

Condições Necessárias:

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
• Área do terreno – máximo 500,00m2
• Área total de construção – máximo 200,00m2
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social

Documentos Necessários:

• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU – 65 anos completos

Condições Necessárias:

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
• Área do terreno – máximo 2000,00m2
• Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.

Documentos Necessários:

• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU – Área Verde

Condições Necessárias:

• Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização

Documentos Necessários:

• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
• Croqui ilustrativo do Imóvel

Serviço

• Prazos:
  • Presencial: até 28 de junho de 2024
  • Virtual: até 30 de junho de 2024
• Local: Atendimento ao Público do Departamento de Receitas da Prefeitura de Valinhos